Supremo Tribunal Federal

RE 727.835

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/12/2014
Data de publicação: 06/02/2015

STF – RE 727.835, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 16/12/2014, p. 06/02/2015

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 727835 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 16-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 05-02-2015 PUBLIC 06-02-2015)

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