JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 840.506

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
16/12/2014
Data de publicação
11/02/2015

STF – ARE 840.506, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 16/12/2014, p. 11/02/2015

Ementa

EMENTA: COISA JULGADA – PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 741 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução à origem de processos que versem sobre idêntica matéria – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 840506 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2015 PUBLIC 11-02-2015)
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