JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 18.325

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/12/2014
Data de publicação
11/02/2015

STF – RCL 18.325, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 16/12/2014, p. 11/02/2015

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante n. 14. Violação não configurada. 3. Autos disponíveis em cartório. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 18325 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2015 PUBLIC 11-02-2015)
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