Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 10.539, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 10/02/2015, p. 02/03/2015
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Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 10/11/2015
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O DA SÚMULA VINCULANTE 14. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Rcl 10419 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-11-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 23-11-2015 PUBLIC 24-11-2015)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 25/08/2015
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO RECLAMADO E O DA SÚMULA VINCULANTE 21. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 21189 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 08-09-2015 PUBLIC 09-09-2015)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 10/02/2015
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DE ÍNDOLE SUBJETIVA, DESTITUÍDA DE EFICÁCIA VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Não se admite reclamação constitucional fundada em suposto desrespeito a autoridade de decisões proferidas pelo STF em processos de índole subjetiva, sem eficácia vinculante, ressalvada a hipótese de a parte reclamante ter figurado como sujeito proce…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 26/08/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 69557 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2024 PUBLIC 28-08-2024)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/05/2014
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Crime contra a ordem tributária. 3. O recebimento da denúncia se deu após a constituição definitiva do crédito tributário. Ausência de violação à Súmula Vinculante n. 24. 4. Não há descompasso entre os fatos descritos no auto de infração e na peça acusatória. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 17268 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 22-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-149 DIVULG 01-08-2014 P…
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