JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 636.479

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
02/08/2011
Data de publicação
19/08/2011

STF – RE 636.479, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 02/08/2011, p. 19/08/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 636479 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 18-08-2011 PUBLIC 19-08-2011)
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