Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 854.187, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 24/02/2015, p. 16/03/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 17/03/2015
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. PRÉVIO RECOLHIMENTO. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE RECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 854350 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 17-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 31-03-2015 PUBLIC 06-04-2015)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/12/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA IMPOSTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECOLHIMENTO PRÉVIO COMO PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE TRIBUNAL DIVERSO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 843052 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 02-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-24…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 29/03/2016
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé. (ARE 918867 AgR, Relator(a): M…
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 16/12/2014
EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – IMPOSIÇÃO DE MULTA À PARTE RECORRENTE (CPC, ART. 557, § 2º), PELO ORGÃO JUDICIÁRIO DE ORIGEM – INTERPOSIÇÃO DO APELO EXTREMO – PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE NOVOS RECURSOS – VALOR DA MULTA NÃO DEPOSITADO – RECURSO NÃO CONHECIDO, MONOCRATICAMENTE, PELO RELATOR – RECURSO DE AGRAVO DEDUZIDO CONTRA TAL DECISÃO – PERSISTÊNCIA DA FALTA DE DEPÓSITO DA MULTA – RECURS…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 03/03/2015
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Fundamentos não impugnados. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição do agravo, todos os fundamentos da decisão em que não admite o apelo extremo na origem. Do mesmo modo, no agravo regimental devem ser impugnados todos os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação da multa prevista no art. 557, § 2º, do …
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