Supremo Tribunal Federal

RE 382.137

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/08/2011
Data de publicação: 19/08/2011

STF – RE 382.137, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 02/08/2011, p. 19/08/2011

Ementa

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO CONEXO. 1. O recurso extraordinário interposto pelo recorrente está prejudicado por causa da decisão proferida no AI 441.286-AgR/RJ, conexo a estes autos e transitado em julgado, que lhe foi favorável. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 382137 AgR-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-159 DIVULG 18-08-2011 PUBLIC 19-08-2011 EMENT VOL-02569-01 PP-00066)

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