HC 93.385
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/04/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Roubo qualificado. Condenação transitada em julgado. 3. Nulidades. Inocorrência. Paciente devidamente assistido por defensor, que acompanhou as audiências, apresentou alegações finais e apelou da sentença, conseguindo reduzir a pena fixada pelo Juízo de origem. 4. Ordem denegada. (HC 93385, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 26-04-2013 PUBLIC 29-04-2013)