Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 645.762, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/08/2011, p. 19/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/08/2011
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Direito Previdenciário. 3. Pensão por morte. Rateio entre ex-cônjuge e companheira. Possibilidade. 4. Incidência da Súmula 279 do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 737480 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-161 DIVULG 22-08-2011 PUBLIC 23-08-2011 EMENT VOL-02571-02 PP-00326)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/12/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Militar. Pensão. Rateio entre ex-cônjuge e companheira. Possibilidade. 3. Incidência da Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 575122 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00388)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/02/2015
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. Pensão por morte. Necessidade do revolvimento do acervo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 842812 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-02-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-039 D…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Concubina. Servidor falecido. Casado. Discussão acerca da separação de fato. Súmula 279 do STF. 3. Jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 558588 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00299)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/03/2014
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito previdenciário. 3. Pensão por morte. Dependência econômica. 4. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 779079 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 01-04-2014 PUBLIC 02-04-2014)
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