Supremo Tribunal Federal

RCL 18.805

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/03/2015
Data de publicação: 17/03/2015

STF – RCL 18.805, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 03/03/2015, p. 17/03/2015

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Alegado descumprimento da Súmula Vinculante n. 11. Não ocorrência. 3. Julgamento monocrático. Possibilidade. Art. 161, parágrafo único, do RISTF. Uso das algemas justificado diante da tentativa de fuga do reclamante 4. Agravo a que se nega provimento. (Rcl 18805 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 16-03-2015 PUBLIC 17-03-2015)

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