Supremo Tribunal Federal

RCL 14.333

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/03/2015
Data de publicação: 20/04/2015

STF – RCL 14.333, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 10/03/2015, p. 20/04/2015

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECLAMAÇÃO – INVOCAÇÃO, COMO PARADIGMA DE CONFRONTO, DE SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESVESTIDA DE EFICÁCIA VINCULANTE (SÚMULA 356/STF) – INVIABILIDADE – INADEQUAÇÃO, ADEMAIS, DO EMPREGO DO INTRUMENTO RECLAMATÓRIO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (Rcl 14333 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 17-04-2015 PUBLIC 20-04-2015)

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