Supremo Tribunal Federal

ARE 849.495

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/03/2015
Data de publicação: 14/04/2015

STF – ARE 849.495, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 24/03/2015, p. 14/04/2015

Ementa

EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INDÍCE DE REAJUSTE. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. EQUIPARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 543-B DO CPC E 328 DO RISTF). ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.12.2013. Exaustivamente examinados os argumentos veiculados no agravo regimental, porque adequada à espécie, merece manutenção a sistemática da repercussão geral aplicada – ARE 685.029-RG/RS (arts. 543-B do CPC e 328 do RISTF). Agravo regimental conhecido e não provido. (ARE 849495 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 24-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 13-04-2015 PUBLIC 14-04-2015)

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