Supremo Tribunal Federal

HC 107.534

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/08/2011
Data de publicação: 05/09/2011

STF – HC 107.534, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 09/08/2011, p. 05/09/2011

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Demora no julgamento do HC impetrado no STJ. Perda superveniente do objeto. 3. Alegada falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva. Não ocorrência. Necessidade de resguardar a ordem pública e também a instrução criminal. 4. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Não ocorrência. 5. Ordem denegada. (HC 107534, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 02-09-2011 PUBLIC 05-09-2011)

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EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegada falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Não ocorrência. Necessidade de resguardar a ordem pública, ante a reiteração delitiva. 3. Ordem indeferida. (HC 105834, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011)

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