Supremo Tribunal Federal

RE 594.371

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/10/2011
Data de publicação: 04/11/2011

STF – RE 594.371, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 18/10/2011, p. 04/11/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO EM DUPLO FUNDAMENTO AUTÔNOMO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL MANTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DELE INTERPOSTO. OCIOSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. O acórdão recorrido assentou-se em fundamentos suficientes não impugnados no recurso extraordinário. Incidência da Súmula 283 desta Corte. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 594371 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, DJe-210 DIVULG 03-11-2011 PUBLIC 04-11-2011 EMENT VOL-02619-02 PP-00310)

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