HC 126.734

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da inadmissibilidade do uso da ação de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário previsto na Constituição Federal (v.g HC 109.956, Rel. Min. Marco Aurélio; e HC 104.045, Rel.ª Min.ª Rosa Weber). 2. A fundada probabilidade de reiteração criminosa constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva (v.g. HC 125.596-AgR, de minha Relatoria; HC 124.535, Rel. Min. Teori Zavascki; HC 123.721, Rel. Min. Gilmar Mendes). 3. Agravo regimental não provido. (HC 126734 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 07-04-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 23-04-2015 PUBLIC 24-04-2015)