Supremo Tribunal Federal

HC 123.482

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/04/2015
Data de publicação: 05/05/2015

STF – HC 123.482, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 07/04/2015, p. 05/05/2015

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. Ato de Ministro do Superior TRIBUNAL de Justiça. Indeferimento de Liminar. Súmula 691/STF. Inocorrência de Ilegalidade flagrante ou Abuso de poder. 1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da súmula 691/STF. 2. Habeas Corpus não conhecido, cassada a liminar deferida. (HC 123482, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 07-04-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 04-05-2015 PUBLIC 05-05-2015)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 121.207

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 28/04/2015

EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus. Ato de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Indeferimento de liminar. Inocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Súmula 691/STF. 1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da Súmula 691/STF. 2. Hipótese de réu condenado, em primeiro e segundo graus, à pena de 14 anos de reclusão por tráfico internacional de cocaína (250kg). 3. Habeas Corp…

Ver ementa completa →

HC 119.077

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 25/02/2014

EMENTA: HABEAS CORPUS. ATO DE MINISTRO DO STJ. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU ABUSO DE PODER. SÚMULA 691/STF. 1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da Súmula 691/STF. 2. Habeas Corpus extinto, sem julgamento de mérito. (HC 119077, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJ…

Ver ementa completa →

HC 115.424

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 11/02/2014

EMENTA: HABEAS CORPUS. ATO DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR DA UNIÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU EVIDENTE ABUSO DE PODER. SÚMULA 691/STF. 1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da Súmula 691/STF. 2. Habeas Corpus extinto, sem julgamento de mérito, cassada a liminar deferida. (HC 115424, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, P…

Ver ementa completa →

HC 119.864

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 25/02/2014

EMENTA: HABEAS CORPUS. ATO DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR DA UNIÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU EVIDENTE ABUSO DE PODER. SÚMULA 691/STF. 1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da Súmula 691/STF. 2. Habeas Corpus extinto, sem julgamento de mérito, e cassada a liminar deferida. (HC 119864, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO,…

Ver ementa completa →

HC 118.814

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 25/02/2014

EMENTA: HABEAS CORPUS. ATO DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR DA UNIÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU EVIDENTE ABUSO DE PODER. SÚMULA 691/STF. 1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da Súmula 691/STF. 2. Habeas Corpus extinto, sem julgamento de mérito, e cassada a liminar deferida. (HC 118814, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas