JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 664.300

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/04/2015
Data de publicação
23/04/2015

STF – RE 664.300, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 07/04/2015, p. 23/04/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. REMUNERAÇÃO. PARIDADE. JUÍZES CLASSISTAS. EXTENSÃO DO REAJUSTE CONCEDIDO AOS MAGISTRADOS DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 664300 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 07-04-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 22-04-2015 PUBLIC 23-04-2015)
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