Supremo Tribunal Federal

ARE 871.378

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/04/2015
Data de publicação: 07/05/2015

STF – ARE 871.378, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 14/04/2015, p. 07/05/2015

Ementa

EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE LOCOMOÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 871378 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 14-04-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 06-05-2015 PUBLIC 07-05-2015)

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