Supremo Tribunal Federal

ARE 855.324

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/05/2015
Data de publicação: 08/06/2015

STF – ARE 855.324, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 05/05/2015, p. 08/06/2015

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 855324 AgR-segundo, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 05-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 05-06-2015 PUBLIC 08-06-2015)

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