Supremo Tribunal Federal

RE 868.004

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/05/2015
Data de publicação: 05/06/2015

STF – RE 868.004, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 19/05/2015, p. 05/06/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO E NO EDITAL DO CONCURSO. SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 868004 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 19-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 03-06-2015 PUBLIC 05-06-2015)

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