Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 871.250, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/05/2015, p. 09/06/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/06/2012
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 658591 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/05/2015
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos recebidos como agravo regimental. 3. Crime contra a ordem tributária (artigo 1º, incisos I e II, da Lei n.º 8.137/1990). 4. Pedido que demanda revolvimento do acervo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 855278 ED, Relator(a): GILMAR…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/05/2015
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Valor fixado a título de dano estético. Redução. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279. 4. Ausência de fundamentação. Improcedência. Precedente: AI-QO-RG 791.292. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 842842 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, jul…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/05/2022
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Crimes contra a flora e a Administração Ambiental. Arts. 48 e 69 da Lei 9.605/1998. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido. (ARE 1370167 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/05/2021
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Penal Ambiental. 3. Dano à vegetação secundária, em estágio médio de recuperação, do Bioma Mata Atlântica. Art. 38-A da Lei 9.605/1998. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Incidência, no caso, do contido nas Súmulas 282 e 356 desta Suprema Corte, diante da ausência de prequestionamento da matéria c…
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