JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 127.464

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/05/2015
Data de publicação
09/06/2015

STF – HC 127.464, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/05/2015, p. 09/06/2015

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Concussão. 3. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação devida. 4. Valoração negativa da conduta social, da motivação, das consequências do crime e da personalidade do acusado. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Redução da quantidade de dias-multa. Não conhecimento. Supressão de instância. 7. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada. (HC 127464, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 08-06-2015 PUBLIC 09-06-2015)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 127.464

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/08/2015

EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Concussão (art. 316 do Código Penal). Condenação. 3. Dosimetria da pena. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Razoabilidade. 4. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 5. Acórdão embargado suficientemente motivado. 6. Manifesto intuito procrastinatório. 7. Embargos de declaração rejeitados. (HC 127464 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segund…

Ver ementa completa →

HC 122.152

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/10/2014

EMENTA: Habeas corpus. 2. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social, motivos e circunstâncias do crime. Inadequação da reprimenda. 3. Princípio da individualização da pena. Dever de motivação. 4. Habeas corpus não conhecido, mas concedida a ordem, de ofício, para que o Juízo de origem reavalie a dosimetria da pena. (HC 122152, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 21-10-2014 PUBLIC …

Ver ementa completa →

HC 101.370

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010

EMENTA: Habeas Corpus . 2. Majoração da pena-base pelo Tribunal a quo. Decisão devidamente fundamentada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 101370, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00036 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 381-387)

Ver ementa completa →

HC 96.190

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/06/2010

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Inquérito ou ação penal em tramitação. Fundamento na culpabilidade e personalidade do paciente. Condenação com fundamentos idôneos. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem denegada. (HC 96190, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00468 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 282-289)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas