Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 254.237

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/05/2025
Data de publicação: 16/05/2025

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 254.237, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 13/05/2025, p. 16/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES E ILEGALIDADES RELATIVAS À CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 254237 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-05-2025 PUBLIC 16-05-2025)

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