AC 3.240

EMENTA: AÇÃO CAUTELAR – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – NÃO ADMISSÃO NA ORIGEM – AGRAVO – EMPRÉSTIMO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA – LIMINAR. Estando submetido ao Plenário, sob o ângulo da repercussão geral, o tema versado no processo principal, cumpre concluir pela relevância do pedido de empréstimo de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto para viabilizar a sequência de extraordinário, presente o risco de manter-se com eficácia o quadro decisório. (AC 3240 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015)