HC 122.729

EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de Agravo Regimental. Roubo Majorado e Associação criminosa. Prejuízo da impetração. 1. A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus impetrado no tribunal de segundo grau, conforme a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, prejudica a análise da impetração. Precedente: HC 104.813, Rel.ª Min.ª Rosa Weber. 2. Habeas corpus prejudicado, revogada a medida liminar deferida. (HC 122729, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 09-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015)