Supremo Tribunal Federal

RE 671.632

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/06/2015
Data de publicação: 30/06/2015

STF – RE 671.632, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 09/06/2015, p. 30/06/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR, NA ADI 2.111/DF. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO PROFERIDO EM SEDE LIMINAR. PRECEDENTES. CRITÉRIO DE EXPECTATIVA DE VIDA ADOTADO NO CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO VIRTUAL NO ARE 664.340-RG. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 671632 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 09-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 29-06-2015 PUBLIC 30-06-2015)

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