Supremo Tribunal Federal

AI 832.293

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/06/2015
Data de publicação: 07/08/2015

STF – AI 832.293, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 23/06/2015, p. 07/08/2015

Ementa

EMENTA: MILITAR – REGIME PREVIDENCIÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria – Recurso Extraordinário nº 596.701-8/MG, da relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski – direciona à devolução do processo, que verse idêntica matéria, à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (AI 832293 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 23-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 06-08-2015 PUBLIC 07-08-2015)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 867.706

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 23/06/2015

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – BASE DE INCIDÊNCIA – PARCELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida – Recurso Extraordinário nº 593.068, da relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso – direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 867706 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO …

Ver ementa completa →

RE 593.788

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 20/03/2012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR INATIVO. REGIME PREVIDENCIÁRIO APLICÁVEL. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. I – Verifica-se que este caso é análogo ao versado no RE 596.701-RG/MG, de minha relatoria, no qual se reconheceu a repercussão geral do tema. II – Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, to…

Ver ementa completa →

AI 839.314

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 27/03/2012

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL INADMITIDA – DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MILITARES INATIVOS – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O Tribunal concluiu não ter repercussão geral o tema relativo à possibilidade de serem efetuados descontos previdenciários dos militares ativos do Estado do Rio Grande do Sul, porquanto, na origem, a controvérsia foi decidida com base na Lei estadual nº 7.672/82, na Lei Complementar estadual nº 12.065/04 e no Código Civil. (AI 839314 …

Ver ementa completa →

ARE 791.632

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/03/2014

EMENTA: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – SELETIVIDADE – REPERCUSSÃO GERAL – PROCESSO – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução de processo versando a mesma matéria à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 791632 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 28-05-2014 PUBLIC 29-05-2014)

Ver ementa completa →

RE 838.833

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/04/2016

EMENTA: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – JUROS DA MORA – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento da repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 838833 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-04-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 10-05-2016 PUBLIC 11-05-2016)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas