Supremo Tribunal Federal

SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.782

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 13/04/2023
Data de publicação: 19/04/2023

STF – SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.782, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 13/04/2023, p. 19/04/2023

Ementa

Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Matéria devidamente enfrentada no acórdão recorrido. Inconformismo que busca reformar o decisum. Embargos de declaração rejeitados. (ADI 3782 ED-segundos, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 13-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-04-2023 PUBLIC 19-04-2023)

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