JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 19.679

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
30/06/2015
Data de publicação
18/08/2015

STF – RCL 19.679, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 30/06/2015, p. 18/08/2015

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO - OBJETO - VERBETE VINCULANTE Nº 13 DA SÚMULA DO SUPREMO – OFENSA – INEXISTÊNCIA. A reclamação pressupõe o desrespeito a decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da competência deste. (Rcl 19679 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 17-08-2015 PUBLIC 18-08-2015)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 19.991

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/08/2015

EMENTA: RECLAMAÇÃO – CAUSA DE PEDIR – INOVAÇÃO. É impróprio, em agravo regimental, arguir fundamento diverso do mencionado na inicial, em verdadeira inovação. RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe usurpação da competência do Supremo ou desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria a utilização da medida como sucedâneo recursal. (Rcl 19991 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 02-09-2015 PUBLIC 03-09-…

Ver ementa completa →

RCL 30.904

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/09/2019

EMENTA: RECLAMAÇÃO – OBJETO. Surge impróprio o ajuizamento de reclamação por inobservância a verbete vinculante da Súmula do Supremo quando o ato atacado é anterior à edição do enunciado evocado. RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – IDENTIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação. (Rcl 30904 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-09-2019, PROC…

Ver ementa completa →

RCL 15.451

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 27/02/2014

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. Súmula Vinculante nº 13. Caráter preventivo. Impossibilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Por atribuição constitucional, presta-se a reclamação para preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões (art. 102, inciso I, alínea l, CF/88), bem como para resguardar a correta aplicação das súmulas vinculantes (art. 103-A, § 3º, CF/88). 2. Ausência de indicação de qualquer ato concreto passível de …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas