RE 511.049

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO TJ/SP, NOS TERMOS DO ART. 544, §§ 3º E 4º, REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.322/2010, DO CPC. PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I - O provimento do recurso extraordinário, nos termos do art. 544, §§ 3º e 4º, do CPC, interposto pelo ora agravante contra decisão do TJ/SP prejudicou o recurso extraordinário por ele interposto de acórdão do STJ com o mesmo propósito. II - Agravo regimental improvido. (RE 511049 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-01 PP-00097)