Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 54.295

Relator(a): EDSON FACHIN
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/04/2023
Data de publicação: 02/05/2023

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 54.295, Rel. EDSON FACHIN, Segunda Turma, j. 25/04/2023, p. 02/05/2023

Ementa

Ementa: RECLAMAÇÃO. ARE 843989 (TEMA 1199). DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. REVOGAÇÃO DA DECISÃO PARADIGMA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ao apreciar o mérito do ARE 843989, esta Corte revogou a decisão pela qual foi determinado o sobrestamento nacional dos processos a versarem sobre a matéria nele discutida. A insubsistência da decisão paradigma acarreta a perda de objeto da ação fundada em sua suposta vulneração. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 54295 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 25-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-04-2023 PUBLIC 02-05-2023)

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