Supremo Tribunal Federal
STF – PET 5.123, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 18/08/2015, p. 17/09/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/09/2015
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL – FUNDEF – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Inexistindo recursos e serviços federais, atribui-se legitimidade ao Ministério Público estadual. (Pet 5098 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 23-09-2015 PUBLIC 24-09-2015)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 02/09/2014
EMENTA: COMPETÊNCIA – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VERSUS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Compete ao Supremo a solução de conflito de atribuições a envolver o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual – precedente: Petição nº 3.528-3/BA, Pleno, de minha relatoria, acórdão publicado no Diário da Justiça de 3 de março de 2006. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – INQUÉRITO CIVIL – ARQUIVAMENTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – IRREGULARIDADES – SUBSISTÊNC…
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 29/09/2010
EMENTA: COMPETÊNCIA – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VERSUS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Compete ao Supremo a solução de conflito de atribuições a envolver o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual – Petição nº 3.528-3/BA, Tribunal Pleno, relator Ministro Marco Aurélio, Diário da Justiça de 3 de março de 2006. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – SERVIÇO DA UNIÃO. Versando os fatos sobre prática contrária ao bom serviço federal – da Receita –, incu…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 23/09/2014
EMENTA: COMPETÊNCIA – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VERSUS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Compete ao Supremo a solução de conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual. Precedente – Petição nº 3.528-3/BA, de minha relatoria, acórdão publicado no Diário da Justiça de 3 de março de 2006. INQUÉRITO – CRIME AMBIENTAL – MINISTÉRIO PÚBLICO – ATUAÇÃO. A inexistência de envolvimento de terras da União conduz a concluir p…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/02/2014
EMENTA: COMPETÊNCIA – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – PLENO – DESLOCAMENTO PARA TURMA – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. Compete ao Supremo a solução de conflito de atribuições a envolver o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual – Petição nº 3.528-3/BA, de minha relatoria, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 3 de março de 2006. Apesar do disposto no artigo 6º, inciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Tribunal, o processo pode ser submetido às Turmas p…
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