RVC 5.437

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. INVIABILIDADE. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. VEDAÇÃO. REJEIÇÃO. 1. Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar erros, contradições e omissões da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (RvC 5437 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 01-09-2015 PUBLIC 02-09-2015)