JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 891.901

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/08/2015
Data de publicação
08/09/2015

STF – RE 891.901, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 25/08/2015, p. 08/09/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ATUAÇÃO EM TRIBUNAIS SUPERIORES. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO ESTADUAL PARA ATUAR DE FORMA AUTÔNOMA, RESGUARDADA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO CUSTOS LEGIS: JULGADO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 891901 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-175 DIVULG 04-09-2015 PUBLIC 08-09-2015)
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