Supremo Tribunal Federal

MI 4.585

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/09/2015
Data de publicação: 09/10/2015

STF – MI 4.585, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 02/09/2015, p. 09/10/2015

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de injunção. 2. Embargos protelatórios. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão embargado suficientemente motivado. 3. Manifesto intuito procrastinatório. 4. Embargos de declaração rejeitados. (MI 4585 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 08-10-2015 PUBLIC 09-10-2015)

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