Supremo Tribunal Federal

ARE 891.727

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/09/2015
Data de publicação: 30/09/2015

STF – ARE 891.727, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 15/09/2015, p. 30/09/2015

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IPI. PRODUTO INDUSTRIALIZADO IMPORTADO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SIMULTANEAMENTE INTERPOSTOS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO RE AINDA QUE PARA RECONHECER O PREJUÍZO CAUSADO COM O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 891727 ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 15-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 29-09-2015 PUBLIC 30-09-2015)

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