JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.318

Relator(a)
FLÁVIO DINO
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
19/05/2025
Data de publicação
23/05/2025

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.318, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 19/05/2025, p. 23/05/2025

Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CORRETA INDICAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4. APURAÇÃO DOS EFEITOS NOS CÁLCULOS, COM EVENTUAL CORREÇÃO DE ERROS, DEVE SER PROCEDIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, COMPETENTE PARA O DESLINDE DA MATÉRIA FÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Rcl 56318 AgR-ED, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 19-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-05-2025 PUBLIC 23-05-2025)
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