JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ACO 928

Relator(a)
Roberto Barroso
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
22/09/2015
Data de publicação
09/10/2015

STF – ACO 928, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 22/09/2015, p. 09/10/2015

Ementa

EMENTA: DIREITO FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. 1. Recebidas as verbas cuja liberação se almejava com a presente ação, esta perde o objeto. 2. Caso a parte interessada considere devido o seu ressarcimento, poderá postulá-lo na via própria. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento. (ACO 928 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 22-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 08-10-2015 PUBLIC 09-10-2015)
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