Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 58.522

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/05/2023
Data de publicação: 31/05/2023

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 58.522, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 29/05/2023, p. 31/05/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (Rcl 58522 ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-05-2023 PUBLIC 31-05-2023)

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