Supremo Tribunal Federal

RE 592.912

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 24/09/2015
Data de publicação: 09/10/2015

STF – RE 592.912, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 24/09/2015, p. 09/10/2015

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. A viabilidade dos embargos de divergência pressupõe haver, entre os acórdãos cotejados, identidade temática analiticamente demonstrada na peça recursal. (RE 592912 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 24-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 08-10-2015 PUBLIC 09-10-2015)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 418.060

Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 24/09/2015

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL – DESCABIMENTO. São inadmissíveis os embargos de divergência, quando o acórdão proferido tenha implicado o julgamento de recurso extraordinário, muito embora com roupagem de agravo regimental, ante a inexistência de configuração de discrepância jurisprudencial. (RE 418060 AgR-ED-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 24-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 25-11-2015 PU…

Ver ementa completa →

RE 276.923

Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 01/07/2015

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – INVIABILIDADE. Impõe-se, para o cabimento dos embargos, a similitude fática entre o acórdão paradigma e o recorrido. (RE 276923 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 01-07-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 20-08-2015 PUBLIC 21-08-2015)

Ver ementa completa →

RE 602.729

Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 11/09/2014

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ARESTO PARADIGMA - ESPECIFICIDADE. Os embargos de divergência não prescindem da especificidade do aresto paradigma sempre revelada pela adoção de tese diversa, em que pese à identidade dos fatos e das normas observados. (RE 602729 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 11-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2014 PUBLIC 04-11-2014)

Ver ementa completa →

RE 430.974

Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 11/09/2014

EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – ACÓRDÃO PARADIGMA – ESPECIFICIDADE. Os embargos de divergência são cabíveis quando os acórdãos em cotejo revelam as mesmas premissas fáticas. (RE 430974 AgR-EDv-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 11-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 30-10-2014 PUBLIC 31-10-2014)

Ver ementa completa →

RE 586.851

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/09/2015

EMENTA: Agravo regimental em embargos de divergência. 2. Identidade de bases fáticas entre as controvérsias não caracterizada. Questões jurídicas distintas denotam ausência de dissenso jurisprudencial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 586851 AgR-EDv-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 24-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 21-10-2015 PUBLIC 22-10-2015)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas