Supremo Tribunal Federal

RHC 127.295

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/09/2015
Data de publicação: 14/10/2015

STF – RHC 127.295, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 29/09/2015, p. 14/10/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 127295 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 29-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 13-10-2015 PUBLIC 14-10-2015)

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