Supremo Tribunal Federal

ARE 853.495

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/10/2015
Data de publicação: 28/10/2015

STF – ARE 853.495, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 13/10/2015, p. 28/10/2015

Ementa

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTEVE O DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE TURMA. HIPÓTESES DO ARTIGO 333 DO RISTF. INEXISTÊNCIA. RECURSO INCABÍVEL. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. (ARE 853495 AgR-EI, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 13-10-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 27-10-2015 PUBLIC 28-10-2015)

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