JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 894.092

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
20/10/2015
Data de publicação
09/11/2015

STF – ARE 894.092, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 20/10/2015, p. 09/11/2015

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (ARE 894092 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 06-11-2015 PUBLIC 09-11-2015)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

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