Supremo Tribunal Federal

RE 768.795

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/11/2015
Data de publicação: 24/11/2015

STF – RE 768.795, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 10/11/2015, p. 24/11/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA RECONHECIDA NO RE 870.947 (REL. MIN. LUIZ FUX, TEMA 810). DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (RE 768795 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-11-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 23-11-2015 PUBLIC 24-11-2015)

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