JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 130.976

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
17/11/2015
Data de publicação
03/12/2015

STF – HC 130.976, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 17/11/2015, p. 03/12/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 130976 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 17-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 02-12-2015 PUBLIC 03-12-2015)
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