Supremo Tribunal Federal

ARE 919.464

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/11/2015
Data de publicação: 01/02/2016

STF – ARE 919.464, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 24/11/2015, p. 01/02/2016

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 919464 ED-segundos, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 24-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 29-01-2016 PUBLIC 01-02-2016)

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