Supremo Tribunal Federal

ARE 910.574

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/11/2015
Data de publicação: 15/12/2015

STF – ARE 910.574, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 17/11/2015, p. 15/12/2015

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 910574 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 17-11-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 14-12-2015 PUBLIC 15-12-2015)

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