Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 226.017, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 08/08/2023, p. 14/08/2023
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/09/2023
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos, independentemente de publicação do acórdão. (HC 228535 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-09-2023 PUBLIC 28-09-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de omissão e contradição. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos. (HC 267827 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2026
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento imediato, independentemente de publicação do acórdão. (HC 270238 ED-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2026 PUBLIC 02-07-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2026
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento imediato, independentemente de publicação do acórdão. (HC 271099 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2026 PUBLIC 02-07-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/05/2026
Ementa: Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Renovação de tese suscitada na petição inicial. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Rediscussão de toda a matéria decidida no agravo regimental. II. Questão em discussão 2. Discute-se a propriedade dos embargos de declaração para revisitar matéria decidida no agravo regimental. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração não fazem as vezes de um segundo agravo regiment…
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