JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 761.079

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
06/09/2011
Data de publicação
05/10/2011

STF – AI 761.079, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 06/09/2011, p. 05/10/2011

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (AI 761079 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-191 DIVULG 04-10-2011 PUBLIC 05-10-2011 EMENT VOL-02601-03 PP-00387)
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