Supremo Tribunal Federal

RE 929.864

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/02/2016
Data de publicação: 25/02/2016

STF – RE 929.864, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 02/02/2016, p. 25/02/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ÓRGÃO JUDICIAL FRACIONÁRIO COMPOSTO MAJORITARIAMENTE POR MAGISTRADOS CONVOCADOS. REPERCUSSÃO GERAL JULGADA: INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 929864 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 24-02-2016 PUBLIC 25-02-2016)

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